segunda-feira, 10 de dezembro de 2012 | 05:34 | 0 Comments

Congresso deve invocar Constituição para BARRAR PRISÃO DE PARLAMENTARES

[Estadão - Política]
BRASÍLIA - A possibilidade de prisão dos deputados federais condenados no processo do mensalão, enquanto eles ainda exercerem o cargo, deve provocar novo embate entre os poderes Legislativo e Judiciário. Além de defender que a Câmara dê a última palavra sobre a perda dos mandatos, posição divergente da que deve ser adotada na sessão de hoje pelo Supremo Tribunal Federal, o Congresso deve tentar impedir a prisão de parlamentares com base em um artigo da Constituição que determina essa possibilidade de detenção apenas em flagrante e por crime inafiançável.