Investimento nas pequenas empresas... Lançamento do Marialva Compra e do PROMEI

Com lançamento do Marialva Compra e do PROMEI, município tem incentivos sem precedentes ao empreendedor

Políticas públicas na área favorecem a formalização de novas empresas e a contratação com o poder público, gerando mais emprego e renda

Neste dia 18 de fevereiro, no Sindicato Rural Patronal, a Prefeitura de Marialva lançou o Programa Marialva Compra e o PROMEI, após incessantes trabalhos de planejamento e pré-implantação entre 2017 e 2019. Com isto, Marialva se torna pioneira no Paraná ao instituir pela primeira vez políticas públicas que fomentem o microempreendedorismo de maneira tão ampla.

Os dois programas foram instituídos pela Lei Complementar Municipal nº 341/2019, de autoria do Executivo e já em vigor. O objetivo é incentivar a formalização de novas empresas por meio de uma série de benefícios, especialmente na contratação com o poder público municipal. Para se ter uma ideia, a contratação de bens e serviços da Prefeitura gira em torno de R$ 60 milhões por ano, sendo perceptível o impacto que pode ter na economia da cidade se boa parte das empresas locais participarem e vencerem licitações.

“Com estas medidas, as empresas de Marialva, especialmente as micro e pequenas, terão grandes possibilidades de crescimento, gerando mais emprego e renda para a população”, pondera o prefeito de Marialva, Victor Martini.

Entenda o programa "MARIALVA COMPRA"
O Programa Marialva Compra veio para reorganizar todo o sistema de compras de produtos e serviços da Prefeitura de Marialva. Enquanto antes se realizavam diversas licitações, muitas vezes repetidas, agora há critérios bem definidos do que comprar, quando comprar e em qual quantidade, tendo em vista já todas as secretarias e órgãos que possam necessitar do produto ou serviço, agilizando o processo e tornando-o inclusive mais econômico.

Mas o ponto central do projeto é mesmo o benefício às empresas locais, grandes ou pequenas, que têm mais agilidade no pagamento (20 dias após liquidação da Nota Fiscal em vez dos 30 dias habituais), além de capacitação constante oferecida pela Prefeitura. As micro e pequenas empresas marialvenses ainda têm a possibilidade de vencerem os processos licitatórios mesmo tendo propostas 5% (no caso dos pregões) ou 10% (nas modalidades tradicionais) superiores em relação à menor proposta. Isso sem contar diversos outros benefícios exclusivos.

Endenda o "PROMEI"
O PROMEI (Programa de Incentivo à Geração de Emprego e Formalização do Microempreendedor Individual) tem como objetivo incentivar a formalização de novas empresas, facilitando a documentação e, principalmente, gerando também capacitações constantes. Além disso, o principal do programa é ter tornado a modalidade MEI (microempreendedor individual) como preferencial para a contratação de pequenos serviços para a Prefeitura (até R$ 17.600,00).

Marialva é pioneira no Paraná na implantação do programa, que visa credenciar esses profissionais como prestadores desses serviços, fomentando ainda mais a economia local e a geração de empregos formais.

Projeções
Uma das prioridades da atual administração municipal é a capacitação contínua de servidores e empresas locais sobre compras públicas, buscando atingir até 2021 a participação de 70% das empresas do município nas licitações. “Com isso, esperamos melhorar continuamente os processos licitatórios e, de uma maneira totalmente legal e eficiente, favorecer o desenvolvimento econômico da cidade”, acrescentou o prefeito.

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Procon alerta consumidores sobre compra de material escolar

Com a proximidade do início das aulas, a busca por materiais escolares se intensifica, entretanto, como em qualquer outra ocasião, é necessários estar atento para certos detalhes antes de realizar a compra, afinal em alguns casos itens são pedidos, mas que por regra são de responsabilidade da instituição e não poderiam ser cobrados dos alunos, que são os itens de uso coletivo.

Dentre eles podemos citar, por exemplo, copos, pratos, talheres, giz branco ou colorido, pincel para quadro branco, grampeador e grampos, fitas adesivas, álcool (líquido/gel), medicamentos, cartuchos para impressora, brinquedos e jogos em geral, papel higiênico, detergente, sabonete, pasta de dentes, shampoo e materiais de limpeza em geral e etc.

Esses itens que são de uso coletivo não podem ficar a cargo dos alunos adquirirem, entretanto, em certos casos, é permitido desde que a quantidade solicitada seja específica para o uso individual do aluno, por exemplo, solicitar a aquisição de papel A4, mas em quantidade que fique explícito ser para o uso próprio e não para suprir uma necessidade coletiva.

PROCON São Paulo-SP - Tel.: 0800 377 62 66  e 151
PROCON Sarandi-PR - Tel.: (044) 3126-9508 / 3042-3115 / 3126-9510 / 3126-9506
PROCON Maringá-PR - Tel.: (44) 3293-8150
PROCON Londrina-SP - Tel.: (43) 3372-4000


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Saques do FGTS e pagamento do 13º vão movimentar o varejo

Confira dicas para aumentar as vendas no comércio

Os saques das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Fundo Pis-Pasep e o pagamento do 13º salário tendem a aquecer, ainda que de forma tímida, o comércio no fim de ano.

A liberação dos saques, por exemplo, pode injetar R$ 13,1 bilhões no comércio brasileiro e no consumo de serviços no último quadrimestre do ano, segundo estimativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

“Acredito que há uma melhora na economia em todos os sentidos, emprego, consumo, serviço e indústria, mas ainda muito sensível. O que pode ser destacado é que, de forma geral, os indicadores não estão mais em decadência, mas em sensível ascendência”, explica o doutor em administração e coordenador do curso de Administração da Pontifícia Universidade Católica (PUC-PR) câmpus Maringá, Vitor Koki da Costa Nogami.

O Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec), por exemplo, divulgado pela Confederação Nacional da Indústria, subiu para 47,3 pontos em setembro, após duas quedas consecutivas. Os indicadores variam de zero a cem pontos e quando estão abaixo dos 50 pontos mostram consumidores pouco confiantes.

Vitor Nogami afirma que apesar de estar abaixo do ideal, o número é positivo, já que houve aumento de 0,3 ponto em relação a junho. “A gente pode esperar sim um resultado positivo para o Natal, mas não é a passos largos”, diz ele.

Neste cenário de retomada, o doutor em administração, que estudado o comportamento do consumidor de Maringá, dá algumas dicas que podem ajudar o comércio a aumentar as vendas no fim do ano.

Segundo ele, os comerciantes devem se atentar às políticas de venda e atendimento para conquistarem mais consumidores. Apesar do avanço do mercado digital, uma boa conversa, empatia e jogo de cintura com o cliente podem trazer bons resultados.

“Tratar bem o consumidor, tratar pelo nome quando possível, dar um bom atendimento, acolhimento e tratar com respeito. São receitas simples, mas que no varejo de Maringá isso não está muito refinado. Ainda tem muita rotatividade, e não há muito envolvimento dos donos das empresas com atendimento, que às vezes fica terceirizado aos vendedores. Ainda estamos longe de um serviço de atendimento vendedor de excelência”, explica Nogami.

Segundo ele, além do atendimento, outros aspectos relacionados as políticas de vendas também são importantes. Confira outros pontos que merecem atenção dos comerciantes:

Comunicação interna, controle financeiro e transparência;

Políticas de desconto e trocas bem esclarecidas. Não enganar o consumidor com políticas de promoção que tendem mais atrapalhar do que ajudar;

Evitar falsas promoções;

Evitar a prática de diferentes preços no dinheiro, crédito e débito. A legislação permite que os comerciantes cobrem preços diferentes pelo mesmo produto, mas devem informar, em local visível ao consumidor, descontos oferecidos em função do prazo ou da forma de pagamento.

De acordo com Vitor Nogami, também vale prestar atenção em algumas características específicas do consumidor maringaense que, em alguns quesitos é tradicional, mas também tem demonstrado disposição a mudanças e inovações.

O doutor em administração diz que muito maringaense ainda paga as contas na casa lotérica, em dinheiro. Além disso, o consumidor é fiel a determinados tipos de setores, gosta de frequentar os mesmos lugares, como shoppings, restaurantes e lojas.

No entanto, ele também observa que Maringá é um polo nacional de tecnologia e que o consumidor maringaense tem aderido aos meios digitais de consumo como aplicativos de transporte, comida e bancos digitais.

Outro aspecto é que o maringaense também tem usado, ainda que de forma pouco representativa, bicicletas e patinetes como meio de transporte.

“Transitar entre o tradicionalismo e conservadorismo e a modernidade e inovação no contexto maringaense é um desafio”, avalia Nogami. No entanto, ele afirma que conhecer as características dos clientes é essencial para fidelizar e atender de forma customizada o consumidor.

“Hoje, o concorrente não está mais do outro lado da rua, está no bolso dos consumidores, nos smartphones com as compras online. O desafio de fidelização é muito maior. Por isso, tenho batido na tecla do atendimento de alto nível e nas habilidade humanas, em detrimento das vantagens que a compra online proporciona”, explica Vitor Nogami.

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FGTS antecipado e 13º do Bolsa Família liberam R$ 14,5 bi

Novo calendário anunciado pela Caixa adiantou, de março para dezembro, a data para o saque de até R$ 500 do Fundo de Garantia.

A liberação de R$ 12 bilhões com a antecipação do saque de R$ 500 do FGTS para todos os trabalhadores vai impulsionar o Natal dos brasileiros e ajudar a economia na largada de 2020, na avaliação do secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida.

Além disso, com o pagamento de R$ 2,5 bilhões do 13.º para os beneficiários do programa Bolsa Família, a injeção adicional de dinheiro sobe para R$ 14,5 bilhões. O valor vai se somar aos R$ 30 bilhões do FGTS e do PIS/Pasep cuja liberação já estava prevista para este ano. "Ajuda os brasileiros a ter um Natal melhor", disse o secretário ao Estado.

Embora a equipe econômica rejeite a ideia de que a liberação dos recursos seja uma medida de estímulo nos moldes do que foi adotado pelos governos anteriores do PT, o secretário reconheceu que o dinheiro extra ajuda a economia brasileira a começar melhor o próximo ano, por reforçar o chamado "carry over" do Produto Interno Bruto (PIB) para 2020. O termo é usado para explicar o efeito estatístico que considera o crescimento que é transferido de um ano para outro. Se há uma melhora no fim do ano, como se espera, o impacto tende a ser levado para o ano seguinte.

Sachsida reforçou a avaliação do governo de que as medidas do FGTS têm um pano de fundo estrutural de longo prazo. Segundo ele, a força motriz do crescimento da economia está mudando, com investimentos privados passando a substituir os aportes governamentais.

Segundo o secretário, a antecipação do FGTS só está sendo possível porque a Caixa conseguiu viabilizar o atendimento aos trabalhadores. Quando a medida foi lançada, havia uma preocupação de que uma demanda muito forte nas agências da Caixa pudesse atrapalhar o pagamento, o que não se verificou.

O secretário informou que, com a antecipação, 81% das contas dos trabalhadores no FGTS serão zeradas ainda este ano. Por enquanto, a previsão de PIB de 2020 está mantida em 2,17%, mas pode subir à medida que o cenário de crescimento ficar mais claro. A estimativa de 2019 (0,85%) pode subir, mas não deve superar 1%.

Quem pode sacar?
O saque de R$ 500 é o limite para contas ativas (atreladas ao emprego atual) e inativas (de empregos anteriores) do fundo. O saque imediato não tem relação com o saque aniversário, que só começa a ser pago em abril de 2020. Pelo novo cronograma, todos os trabalhadores poderão sacar até R$ 500 por conta neste ano. Antes, a previsão da Caixa era de que os saques imediatos somente seriam finalizados em 6 de março de 2020, quando seriam pagos os valores para quem faz aniversário em dezembro.

A projeção do governo era de que os saques do FGTS injetassem R$ 40 bilhões na economia até 2020 (R$ 28 bilhões em 2019 e R$ 12 bilhões no próximo ano).

Ao anunciar a antecipação, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães deixou claro que a medida não foi solicitação do ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, o adiantamento foi consequência direta do uso da tecnologia e do bom andamento das liberações anteriores.

Em 40 dias, segundo o banco, já foram liberados R$ 15,4 bilhões para cerca de 37,3 milhões de trabalhadores.

Para quem possui conta de poupança na Caixa, os valores foram depositados automaticamente. Quem não tem conta no banco estatal pode sacar pelos canais de atendimento da Caixa (lotéricas, agências, caixas de autoatendimento e correspondentes bancários). Apesar da mudança na data de início das liberações, o prazo limite para que o trabalhador faça o saque continua sendo 31 de março de 2020.

Efeito
Como os saques estarão disponíveis no período que compreende duas grandes datas para o comércio, a Black Friday e o Natal, as associações do varejo já projetam melhora nas vendas. A Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que prevê alta de 2% em relação a 2018, acredita que o porcentual será maior. "Todo dinheiro extra ajuda nas vendas, mesmo que em um primeiro momento vá para pagar dívidas, porque as pessoas pagam as dívidas também para voltar a consumir", diz Marcel Solimeo, economista da instituição.

"Apesar de o Dieese ainda não ter soltado as projeções, estimamos que o 13º salário deste ano deva injetar entre R$ 230 e 240 bilhões na economia", diz Altamiro Carvalho, o assessor econômico da FecomercioSP . "Esses R$ 40 bilhões (do FGTS) representam um aumento de liquidez e é um valor bastante impactante sobre consumo."

Para o diretor de relações institucionais da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), Luis Augusto Ildefonso, a injeção de dinheiro deve ser um pequeno alívio para o consumidor, que segue sem confiança, em função da lenta recuperação da economia. "É um alento, não uma injeção de otimismo."

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Disney anuncia preço de seu pacote de streaming e diminuição do orçamento da Fox

A Disney hoje pode ser o maior conglomerado de entretenimento do planeta, porém seus resultados no terceiro trimestre fiscal de 2019 mostraram uma queda de lucro líquido que ligou sinal de alerta na empresa. Para rebater os maus números, a empresa anunciou no final da última terça-feira (6) novidades de seu serviço de streaming, o Disney+, e informações sobre como irá lidar com o recém adquirido estúdio 20th Century Fox.

Sobre seu esperado serviço de streaming, a Disney já havia anunciado que em seu lançamento iria custar US$ 7 por mês, mais barato que a concorrência. Mas diante de seus outros produtos em mãos, a empresa do Mickey anunciou nesta semana que irá lançar também um pacote de assinatura que incluiu além do Disney+, os já consagrados serviços on demand Hulu e Espn+. A oferta estará disponível para clientes a partir do dia 12 de novembro e custará US$ 12,99 ao mês.

O preço parece não ter sido escolhido por acaso: é exatamente o mesmo custo do plano básico da Netflix nos Estados Unidos, que recentemente subiu para US$13. Porém a Disney joga com a vantagem de oferecer três assinaturas, incluindo uma que transmite esportes ao vivo. Ainda não foi divulgado se o pacote também será oferecido em outros países.

Disney e a 20th Century Fox

Uma dos principais ativos adquiridos pela Disney na compra da Fox sem dúvida foi o estúdio 20th Century Fox e todo o seu catálogo. Porém ao que parece, os planos da Disney para a histórica produtora é deixá-la no passado.

Após a Disney anunciar que o estúdio teve perdas de US$ 170 milhões no terceiro trimestre operacional de 2019, Bob Iger, CEO da empresa, disse que os resultados fizeram com que a Disney diminuísse o orçamento dedicado as produções e o número total de filmes feitos pelo estúdio. O baixo desempenho foi puxado por X-Men Fenix Negra, produção que custou cerca de US$ 200 milhões – sem contar custos de marketing e distribuição – e arrecadou apenas US$ 252 milhões.

Apesar da decisão tomada pela Disney, a companhia afirma que projetos como as sequências de Avatar e novos filmes de Planeta dos Macacos continuam em desenvolvimento.

Bolsonaro afirma que CPMF não será recriada

Em café da manhã com jornalistas de veículos internacionais nesta sexta-feira, 19, o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que o governo não vai criar nenhum novo imposto. Ele foi questionado sobre a polêmica envolvendo um possível retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e afirmou que o governo pretende "fundir impostos, mas CPMF de volta, não".

O presidente falou, ainda, sobre asrelações internacionais do Brasil. Um jornalista alemão disse a Bolsonaro que muitos europeus temem que o acordo entre o Mercosul e aUnião Europeia seja interrompido por questões ambientais, como o uso de agrotóxicos pelo agronegócio brasileiro. Irritado, Bolsonaro respondeu que europeus não têm com o que se preocupar "porque somos um dos países que menos utilizam agrotóxicos em suas plantações".

Além disso, o presidente disse que tem "profundo respeito pelo (presidente russo) Vladimir Putin", que o Brasil está de braços abertos para a Rússia e que ele espera a colaboração dos russos para "resolver a questão da Venezuela". Bolsonaro ainda confirmou sua ida à China, país com o qual deseja "aprofundar o relacionamento".

Entre outros temas, Bolsonaro afirmou que abriria mão da reeleição caso uma reforma política fosse aprovada pelo Congresso, mas que, como não vê possibilidade de os parlamentares aprovarem uma reforma desta magnitude neste ciclo eleitoral, não está preocupado com essa questão.

Por fim, o presidente ainda mencionou que a retirada das curtidas na rede social Instagram, um dos temas mais comentados no Twitter nesta semana, "é uma tentativa de interferência na nossa liberdade".

Argentina estudará criação de moeda única do Mercosul

O ministro da Fazenda argentino, Nicolás Dujovne, disse nesta quarta-feira, 17, que será feito um estudo para apontar as vantagens de uma eventual moeda única no Mercosul. União monetária semelhante já foi citada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante reunião do G-20, em junho.

Segundo Dujovne, o estudo também abordaria as mudanças necessárias para que a criação da moeda ocorresse. O ministro argentino classificou a ideia como “muito interessante.”

A medida é diferentemente do que Guedes havia sinalizado. Na visão do ministro brasileiro, a junção de moedas começaria apenas entre Brasil e Argentina, com a formação do “peso-real”, e posteriormente integraria as moedas de Uruguai e Paraguai.

Na época da divulgação da ideia por Guedes, a junção de moedas entre os países do Mercosul, e mesmo entre Brasil e Argentina apenas, foi muito criticada por economistas e investidores do mercado financeiro. Além disso, o Banco Central chegou a negar a informação.

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Como saber qual o saldo da sua conta do FGTS

O governo Bolsonaro deve anunciar na quinta-feira a liberação de saque das contas doFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). E, enquanto a medida não está em vigor, o trabalhador pode aproveitar para ver o quanto tem de recurso acumulado nas contas

Em 2017, o governo Temer liberou o saque das contas inativas, que são aquelas que pararam de receber depósitos, mas não tiveram movimentação, seja porque o trabalhador pediu demissão ou foi demitido por justa causa. A ideia da equipe econômica  de Bolsonaro é liberar o saque das contas ativas, isto é, as que estão recebendo recursos porque o trabalhador está empregado. Os saques, porém, devem ser limitados a um percentual, dependendo de quanto dinheiro o cidadão tem nas contas.

Enquanto aguarda as medidas e o as informações do saques é possível consultar o quanto há de recursos nas contas. A consulta é feita na Caixa Econômica Federal, que é quem aloca o dinheiro. É possível fazer a verificação em uma agência do banco, mediante a apresentação de documento oficial (RG, CPF e carteira de trabalho). Também é possível consultar o exrato sem sair de casa, por meio do site da Caixa.

Para isso, é necessário  cadastrar uma senha. Tenha em mãos o número do NIS/PIS. Esse dado pode ser encontrado no Cartão do Cidadão, na Carteira de Trabalho, extrato impresso do FGTS ou no site Meu INSS.  Após informar o número do NIS/PIS e clique em “cadastrar senha” . Preencha seus dados  e faça o login para acessar a conta.

O site vai mostrar informações sobre todas as contas de FGTS que o trabalhador já teve, pois a cada emprego, é criada uma nova para receber os depósitos mensais de 8% do valor do salário. O extrato mostra inclusive as contas que já tiveram saques efetuados. O FGTS é um direito do trabalhador que trabalha em regime CLT.

Com a mesma senha, é possível checar as informações no aplicativo do FGTS, disponível para celulares com sistema operacional iOS ou Android. No site ou aplicativo é possível se cadastrar para receber mensalmente as informações por SMS ou e-mail. A outra opção para consultar os recursos é o papel. Há cada dois meses, a Caixa manda para a residência do trabalhador um extrato.

Quem pode mexer
O Fundo de Garantia pode ser sacado quando o trabalhador é demitido sem justa causa de seu emprego. Além dessa condição, há outras regras que permitem a movimentação dos recursos. Fora destes casos, é necessária uma liberação do governo, como ocorreu em 2017 e deve ser anunciada nesta semana.  É possível sacar os recursos quando:

Aposentadoria
Ao ficar três anos desempregado, o saque pode ser feito a partir do mês do seu aniversário

Compra da casa própria, liquidar, amortizar ou pagar prestações de financiamento habitacional

Acordo de rescisão de trabalho, que libera 80% do fundo

Doenças graves como AIDs, câncer ou em estágio terminal (titular ou dependente)

Morte do titular da conta
Desastres naturais que atinjam a casa do trabalhador, se o governo tiver decretado estado de calamidade ou situação de emergência

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Quem é contra a sua APOSENTADORIA?

Vale-Transporte volta a ter quatro integrações em São Paulo

O Bilhete Único na modalidade Vale-Transporte volta a dar direito efetivamente a quatro embarques em três horas, em vez de dois embarque em três horas, a partir desta segunda-feira, 10 de junho. O anúncio foi feito pela prefeitura de São Paulo no início da noite deste domingo, dia 9.

A gestão municipal informou ainda que a modalidade, cuja tarifa tinha sido elevada em R$ 4,57 volta a ser de R$ 4,30.


Nota da prefeitura na íntegra:
”Em cumprimento à decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo, a PMSP informa que, a partir da 0h desta segunda-feira, 10/06, após o período necessário para mudança no sistema dos validadores dos 15 mil ônibus, o sistema de Vale-Transporte sofrerá alterações.


Os usuários do sistema poderão realizar até 4 embarques em ônibus diferentes no período de 3 horas ao valor de R$ 4,30.


A Prefeitura de São Paulo informa ainda que está recorrendo da decisão, uma vez que ela representa um gasto adicional de R$ 650 milhões por ano para subsidiar, com dinheiro da população de São Paulo, uma obrigação que cabe às empresas”.


A medida cumpre decisão da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, do dia 27 de maio de 2019, que atendeu ação movida pelo Idec – Instituto de Defesa do Consumidor e pela Defensoria Pública de São Paulo. 


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ESTILISTA CRIA ROUPAS FEITAS COM SPRAY

[R7 - Moda e Beleza]

Algodão "a jato" pode ser usado no verão e no inverno. 

Nada de bordados, tricô e tecidos estruturados. A última novidade da moda é a roupa em spray. A criação é do designer de 

moda inglês Manuel Toros, que de acordo com o site New Scientist, produz cada peça em cerca de 10 minutos.

Fonte: http://entretenimento.r7.com/moda-e-beleza/fotos/estilista-cria-roupas-feitas-com-spray-voce-usaria-11062013#!/foto/1

FINALIZADO O CONTRATO COM A CONTROLAR

Inspeção veicular só será obrigatória para carros com mais de três anos

A Prefeitura de são Paulo encerro oficialmente o contrato com a controlar para fazer a vistoria em veículos. A empresa Controlar é a responsável em fazer o teste que afere a boa qualidade e conservação dos veículos que circulam na cidade de são Paulo, medindo a emissão de gases liberado de cada veículo.

Em oficio enviado no dia 06 de maio de 2013, o prefeito Fernando Haddad informa o encerramento do contrato.

De acordo com a Procuradoria-Geral do Município de são Paulo, o contrato foi finalizado “há mais de oito meses” – Isso porque três processos administrativos já foram abertos contra a empresa Controlar, classificada pelo prefeito Fernando Haddad como “caça-níquel e ficha suja”.  Com padrões que variavam de unidade para unidade, houve casos em que um carro reprovado em uma unidade foi aprovado em outra.

Por ora, a atitude da Prefeitura tem apenas conseqüências administrativas. Para os cidadãos, até o fim do ano, todos os carros emplacados na cidade continuam sendo obrigados a passar pelo teste ambiental, com taxa de R$47,44 – que deve ser ressarcida pela Prefeitura.

Em nota, a concessionária reafirmou seu entendimento de que o contrato com o município é válido até 2018 e que se manifestará oficialmente dentro do prazo de 15 dias, conforme estipulado pela Prefeitura. A partir de 2014, a inspeção veicular será obrigatória apenas para veículos com três anos ou mais de uso. Segundo a nova norma aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo, os carros aprovados no teste não pagarão as taxas.

Fonte: Jornal Gazeta de São Paulo, Ed 2285

MINISTERIO DA JUSTICA ANUNCIA RECALL DE 3 MILHOES DE EMBALAGENS DE TYLENOL

[Folha.uol - equilibrio e saude]

        O Ministério da Justiça anunciou nesta quarta (22) o recolhimento de mais de 3 milhões de embalagens do analgésico Tylenol (paracetamol) na dose de 200 mg/ml, em gotas, fabricado entre dezembro de 2011 e novembro de 2012.

        Segundo a pasta, há um risco de o gotejador da embalagem se desprender total ou parcialmente do frasco. De acordo com informações prestadas pela Janssen-Cilag Farmacêutica, fabricante do produto, ao ministério, a superdosagem do remédio pode causar danos graves ao fígado, náusea e problemas gastrointestinais.

        A campanha de recall vai começar na próxima segunda e vai incluir a numeração de lote não sequencial entre os intervalos PPL055 e RJL123.

        A empresa informa também que o recolhimento afeta só a linha Tylenol Gotas, de uso adulto e pediátrico, e não as específicas para bebês (Tylenol Bebê 100 mg/ml) e crianças (líquido oral, 32 mg/ml).

O produto pode ser trocado junto ao fornecedor de forma gratuita, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. O consumidor pode entrar em contato com a empresa pelo SAC 0800-7286-767 e pelo site www.tylenol.com.br .

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2013/05/1282878-ministerio-da-justica-anuncia-recall-de-3-milhoes-de-embalagens-de-tylenol.shtml

PROFESSORES ESTADUAIS MANTÉM GREVE EM SÃO PAULO

[ NOTICIAS - R7 ]

     Os professores do ensino público do estado de São Paulo decidiram na noite de sexta-feira (3) manter a greve iniciada em 22 de abril. Uma nova assembleia foi marcada para o próximo dia 10. A manifestação da categoria na Avenida Paulista reuniu na tarde de sexta-feira entre 6 mil e 7 mil pessoas, informou a Polícia Militar no início da noite. Os organizadores estimaram a presença de 10 mil pessoas. 

     Os professores estaduais pedem reposição salarial de 36,74%. Segundo Maria Izabel Noronha, presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, a última reunião com o governo ocorreu há oito dias e nenhum outro encontro foi agendado.

     Em nota divulgada, a Secretaria Estadual de Educação disse que o registro de faltas de professores chegou a 1,7% do total de docentes em relação à média diária de ausências, de aproximadamente 5%.

     A pasta ressalta que os estudantes não devem deixar de ir à escola para que não tenham prejuízo de aprendizado.

     Segundo a secretaria, o governo ofereceu 8,1% de acréscimo salarial e a possibilidade de avaliar, no segundo semestre deste ano, um novo aumento.

     Os representantes sindicais, contudo, rejeitaram a proposta. Os professores da rede estadual paulista, que já ganham 33,3% mais que o piso nacional vigente, passarão a ter, a partir de julho, uma remuneração 44,1% maior que o vencimento mínimo estabelecido em decorrência da Lei Nacional do Piso Salarial Magistério Público.

     A assembleia de ontem prevista para começar às 14h, teve início com três horas de atraso no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp). Durante a assembleia, os professores estaduais decidiram sair em passeata até a Praça da República, onde professores municipais, que também entraram em greve, protestavam em frente à Secretaria Estadual da Educação.

     A categoria passou pela Avenida Paulista e fechou uma das faixas da via, no sentido Paraíso-Consolação. Segundo a Polícia Militar, a manifestação transcorreu de forma tranquila.

     Os professores municipais fizeram manifestação também em frente à prefeitura de São Paulo, no Viaduto do Chá, no centro da cidade. Eles pedem revisão geral anual da remuneração, alteração da lei salarial, fim das terceirizações e contratos de parcerias.

     A prefeitura apresentou propostas que envolvem aumento de 71,4% no padrão inicial de vencimentos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários de nível básico, de R$ 440,39 para R$ 755, e reajuste linear de 0,82% retroativo a novembro de 2011.

Leia mais em....
http://noticias.r7.com/educacao/noticias/professores-estaduais-mantem-greve-em-sao-paulo-20130504.html

LEI - ACIDENTE DE TRAJETO

DIREITO DO TRABALHADOR

LEIA MAIS:
http://www.sincoomed.com.br/informativo_detalhes.asp?id=41

Datas dos feriados nacionais e pontos facultativos 2013

[NAODIGA.COM]

O governo federal divulgou no Diário Oficial da União, a relação de feriados nacionais e pontos facultativos de 2013 para órgãos públicos federais. Segundo a portaria nº 3, assinada pela ministra interina de Planejamento, Orçamento e Gestão, Eva Maria Chiavon, são 16 datas – sendo nove feriados nacionais e sete pontos facultativos.

Quatro feriados nacionais caem durante o fim de semana – três no sábado e um no domingo – e apenas um cai na terça-feira. Os três que restaram ocorrem na segunda, quarta ou sexta-feira. Veja a lista abaixo (não entram na lista as datas municipais ou estaduais lembradas com feriado ou ponto facultativo).

A portaria estabelece ainda que os órgãos federais irão observar em cada localidade os feriados declarados em leis estaduais e municipais e que os serviços essenciais de cada área deverão ser mantidos.

Dia da Consciência Negra

No dia 20 de novembro é celebrado o Dia Nacional do Zumbi e da Consciência Negra, que marca anualmente a morte do lider negro Zumbi dos Palmares. A celebração foi oficializada pela presidente Dilma Rousseff em 2011, que deixou a critério de cada município decidir se decreta ou não feriado na data. Em 2013, o Dia da Consciência Negra cai na quarta-feira.

O Poder das Midias Sociais

Veja fatos que podem demonstrar a importância de anunciar na internet:

São 62 milhões de usuários de internet no Brasil. (33% da população acessa a internet.) Fonte: IBOPE
O número de usuários de internet cresce 22% ao ano. Fonte: IPSOS
60% dos jovens brasileiros estão online.Fonte: IPSOS. A internet tem alcance de 85% dos jovens e adultos de classe A e B. Fonte: IPSOS
O brasileiro é o que passa mais tempo na internet no mundo. Ficam, em média, conectados 20h/semana. Aparecem em 1° lugar, seguidos dos japoneses e americanos. Fonte: IBOPE/iMasters



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Ligações repetidas serão cobradas como uma só

[Crônicas&Reflexão] Comunidade
Ligações sucessivas feitas de celular para um mesmo número passarão a ser cobradas como uma ligação única, de acordo com decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgada nesta quarta-feira, hospedagem de site grátis 28. A medida aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel altera o Regulamento do Serviço Móvel Pessoal e aguarda publicação no Diário Oficial da União para entrar em vigor após 90 dias.

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Ligações sucessivas feitas de celular para um mesmo número passarão a ser cobradas como uma ligação única, de acordo com decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgada nesta quarta-feira, hospedagem de site grátis 28. A medida aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel altera o Regulamento do Serviço Móvel Pessoal e aguarda publicação no Diário Oficial da União para entrar em vigor após 90 dias.

Até 2016, todos os celulares do Brasil terão 9 dígitos

     "Números de celulares estão se tornando obsoletos e precisam ser acrescentados mais um dígito para atender a demanda. Já está na hora de se estudar uma segunda opção tecnologica para atender essa questão."

     A partir de 29 de julho, os números de celular da capital paulista e de mais 63 cidades em seu entorno ganharão um 9 à esquerda. No post anterior do Radar Tecnológico, um leitor perguntou: "Por que não o 9 para o Brasil todo?".

     São Paulo e sua região metropolitana serão as primeiras áreas a adotarem o nono dígito porque a demanda por novos chips está quase equivalente a capacidade de oferta de linhas. São 42 milhões de chips em uso ou prontos para a venda na área 11 hoje. E o limite - até onde as combinações de números com oito dígitos são possíveis - é de 44 milhões de chips.

     Acrescentar o 9, portanto, é uma medida que pretende resolver o problema enfrentado na Grande São Paulo. Mas ela não será adotada apenas no Estado de São Paulo. "Até 2016, todos (no Brasil) vão ganhar um novo dígito", diz Eduardo Levy, conselheiro da Telebrasil, associação que reúne empresas de telecomunicação.

     Ele explica que a decisão de adicionar o 9 aos números locais leva em conta as necessidades futuras também dos outros Estados do Brasil. Dessa forma, para ele, criar a área tarifária 10 para as cidades vizinhas a São Paulo (medida defendida pela Associação de Engenheiros de Telecomunicação) seria não enxergar o País. Não só o 10, como o 20, o 30 e os outros códigos próximos aos DDDs da capitais teriam de estar disponíveis. O 10 poderia trazer menos problemas para São Paulo, mas não resolveria o problema do País, diz Levy.

     Qualidade. Acrescentar o nono dígito provocará o aumento da oferta de linhas justamente no momento em que as operadoras enfrentam a punição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O órgão suspendeu as vendas de chips pelas operadoras em razão das reclamações de consumidores sobre os serviços prestados.

     Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o problema não é aprovar o nono dígito. O que tem de ser verificado, segundo a advogada Veridiana Alimonti, do Idec, é se a medida está sendo adotada juntamente com ações que tenham em vista a melhoria da qualidade dos serviços prestados.

     Além da interrupção ou falhas nas chamadas de voz, o atendimento inadequado ao número crescente de usuários continua a ser um problema permanente, lembra ela. "E não é por que a empresa tem muito cliente que é justificável a prestação de um serviço ruim". Cobrança indevida e omissão de informações, como o término de promoções no momento da contratação, estão entre as principais queixas, segundo o Idec.

     Para Veridiana, as operadoras têm também de calcular se elas conseguem atender todos aqueles consumidores que elas estão atraindo com promoções que, inclusive, nem sempre são tão boas como anunciadas. Neste momento, a Anatel exige das operadoras planos de investimentos para os próximos dois anos. "É preciso verificar se os planos que elas vão apresentar são coerentes com todos os problemas enfrentados", diz a advogada.

     A Anatel informou na quinta-feira que os planos de investimentos das operadoras serão colocados na internet para que a população possa acompanhar se o cronograma traçado está sendo cumprido.
Fonte: http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/at%C3%A9-2016-todos-os-celulares-do-brasil-ter%C3%A3o-9-d%C3%ADgitos-diz-telebrasil-1

Imposto de Renda 2012 – novidades e dicas

     O prazo de entrega da DIRPF – Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2012 (ano-base 2011) iniciou no dia 1º de março e termina no dia 30/04/2012, já estamos na reta final. Desde o exercício 2011, não há mais possibilidade de apresentar a declaração em formulário, devendo ser realizada através de internet, com o programa Receitanet ou entrega de disquete a ser apresentado nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.

     Já sabemos que o hábito dos brasileiros é deixar o envio da declaração para a última semana, ou mesmo último dia, o que causa congestionamento no sistema da Receita, lentidão, além do contribuinte não conseguir juntar todos os documentos necessários para realizar a DIRPF e ser prejudicado. A multa para atraso na entrega é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração, ainda que integralmente pago, sendo que o valor mínimo é de R$ 165,74 e o valor máximo é de 20% do imposto de renda devido.

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NOVIDADES

     A declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2012 apresenta algumas novidades, especialmente em relação ao Programa Gerador da Declaração, à possibilidade de dedução das contribuições feitas aos fundos controlados pelos Conselhos Nacional, Distrital, estaduais e municipais do Idoso do imposto apurado na declaração, a instituição da obrigatoriedade de o contribuinte que, no ano-calendário de 2011, recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual cuja soma tenha sido superior a R$ 10.000.000,00, ter de utilizar o certificado digital na transmissão da declaração e a possibilidade de dedução na Declaração de Ajuste Anual nas doações efetuadas até 30/04/2012 aos fundos controlados pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente Nacional, Distrital, estaduais e municipais.

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QUANDO OPTAR PELA DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA OU COMPLETA

     A declaração pode ser feita de forma completa ou simplificada. A diferença principal está no abatimento em relação à base de cálculo do imposto (renda total do contribuinte), que tem um desconto fixo de 20% na opção pelo modelo simplificado. Já no modelo completo, o desconto não tem um percentual máximo e é determinado pelo total das despesas dedutíveis do contribuinte.
     A base de cálculo do Imposto de Renda inclui todos os ganhos do contribuinte, sejam eles provenientes de trabalho assalariado, autônomo, aposentadoria, alugueres, entre outros. Os abatimentos na base de cálculo podem aumentar a restituição ou diminuir o imposto a ser pago (Ex: despesas médicas/educação do contribuinte e dependentes, pensão alimentícia, previdência, e empregado doméstico. Importante que a pessoa deve ter meios para comprovar as deduções com recibos. Se as despesas que a Receita permite deduzir excederem 20% dos seus rendimentos ou passar do limite de R$ 13.916,36, vale a pena conferir a declaração completa.
     Outra dica importante é o casal estudar se vale a pena fazer a declaração em conjunto ou separadamente, aproveitando o máximo das deduções, seja a declaração simplificada ou completa.
     Portanto, de forma bem resumida, o modelo simplificado é indicado para aquele que possuem renda menor e com poucas deduções aceitas pela Receita Federal. A indicação é que o contribuinte compare as duas opções e decida por aquela que lhe for mais vantajosa. O próprio programa será possível conferir.

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Magnus Brugnara - Advogado especialista em Direito Empresarial pela PUC-MINAS