sábado, 24 de setembro de 2011 | 08:10 | 0 Comments

De cada 5 leis só uma tem impacto, na Alesp

A produtividade e a independência da Assembleia Legislativa de São Paulo estão em baixa, é o que mostra relatório sobre o desempenho dos parlamentares no primeiro semestre deste ano, divulgado pelo Movimento Voto Consciente. Em quatro meses e meio, os deputados estaduais aprovaram  148 leis e destas 119 tratavam de assuntos de pouca relevância (como denominações e homenagens). Apenas 29 tinham alguma importância, sendo um desses projetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias – que faz o primeiro rascunho do que será o Orçamento do Estado no próximo ano.
A avaliação do Voto Consciente também chama atenção para o baixo grau de deliberação e discussão no parlamento. Muitas decisões foram aceleradas de acordo com o interesse do Executivo através de ferramentas disponíveis como a apresentação de requerimento de urgência e a indicação de relator especial que substitui os debates nas comissões específicas. Apenas sete dos 28 projetos considerados de impacto receberam emendas dos deputados. O que chama atenção é que todos os 28 projetos foram aprovados por votação simbólica em vez de votação nominal – aquela em que o deputado declara seu voto.
Em outro ponto do relatório se identifica mais uma situação curiosa, quando a ONG avalia a concentração e dispersão dos custos e benefícios de cada lei. Em 13 dos projetos com impacto aprovados na Assembleia toda a sociedade paga os custos da lei e apenas uma parte específica dela se beneficia.
Está na hora da Assembleia Legislativa de São Paulo retomar seu papel e deixar de ser escritório de despacho do Governador do Estado.
Mílton Jung