sexta-feira, 9 de agosto de 2013 | 14:48 | 0 Comments

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

     Duas correntes de pensamento rivalizam-se acerca da idade penal: para uma, com a juventude cada vez mais violenta, seria imprescindível reduzir para 16 anos a responsabilidade penal: para outra, haveria proibição no artigo 228 da Constituição Federal, que dispõe: são plenamente inimputável os menores de 18 anos. Estaria entre as chamadas clausulas pétreas, vedada sua alteração. Trata-se, sem duvida, de um direito fundamental, mas a isso se somam outros motivos de proteção do adolescente.
     É inquestionável que o individuo entre 12 e 18 anos de idade está em pleno estágio de desenvolvimento.     A adolescência é o momento de formação da personalidade do jovem. E certamente, joga-lo para dentro de um sistema prisional falido nem de longe resolveria o problema da violência. Pelo contrario, colocar um adolescente na prisão acabaria com qualquer chance de recuperação, o desviaria mais ainda, aumentando a delinqüência, sem falar no agravamento da superlotação das penitenciarias brasileiras.
     Equivocada a argumentação de que o menor de 18 anos não sofre punição por seus atos. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) prescreve uma série de medidas as quais, a rigor, importam privação de liberdade. O menor infrator pode ser “internado” em locais que nada mais são que prisões juvenis, onde o prazo máximo de custodia e de três anos. Para um jovem de 17 anos, isso representa um quinto de sua vida. Não é pouco!
     Em um pais onde ainda é grande a violência contra os nossos jovens, vitimas principalmente do trafico de drogas e da prostituição, não se pode pretender, simplesmente, puni-los criminalmente sem antes dar-lhes as condições  necessárias de uma boa formação.
     Para quem tem filhos, sabe que um menor bem direcionamento, com uma educação de qualidade, faz a diferença.
     Em vez de defender a redução da idade penal e a construção de mais presídios, devemos exigir a construção de mais presídios, devemos exigir a construção de mais escolas e melhor qualificação do professor.
Ali Mazloum é juiz Federal em São Paulo e colunista do Diário de S.Paulo